Execução Penal / Notícias Reconhecimento de falta grave por crime doloso durante a execução dispensa trânsito em julgado
Execução Penal / Notícias STJ nega pedido de anulação de falta grave provocada por tentativa de fuga de presidiário
Execução Penal / Notícias Suspensa aplicação de falta grave que não foi objeto de procedimento administrativo disciplinar
Execução Penal / Notícias STJ – PAD é obrigatório para reconhecimento de falta grave no curso da execução penal
Execução Penal / Notícias STJ – Ministro Fischer nega pedido de progressão de regime a detento que cometeu falta grave
Execução Penal / Notícias STJ – Flagrante contrariedade à jurisprudência do STJ autoriza suspensão de decisão de tribunal local
Execução Penal / Notícias STJ – Falta grave de preso não pode ser punida com perda total de dias remidos
Fale Conosco