Código Civil / Notícias Mutuário tem um ano após fim do contrato para cobrar seguro do SFH por vício de construção
Código Civil / Notícias Caixa deve quitar dívida e ressarcir mutuário do Minha Casa Minha Vida aposentado por invalidez
Código Civil / Notícias Caixa Econômica Federal é condenada a pagar danos morais por ‘perda do tempo útil’ de mutuários
Código Civil / Notícias Morte por doença preexistente à assinatura do contrato de financiamento habitacional não gera direito ao recebimento de seguro
Geral / Notícias TJDFT – Soropositivo não tem direito a preferência em programa de habitação da CODHAB
Direito Previdenciário / Notícias TRF1 – É possível o levantamento do FGTS para amortização de saldo devedor de financiamento habitacional adquirido fora do SFH
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Segunda Seção definirá em repetitivo se comprador de imóvel responde pelo saldo residual
Geral / Notícias TRF4 – Mutuária expulsa por criminosos de imóvel do Minha Casa Minha Vida terá direito a novo financiamento
Geral / Notícias TRF2 – Consórcio pode cobrar inadimplência, mesmo que a dívida tenha sido quitada pelo seguro
Geral / Notícias TRF4 devolve à CEF imóvel do Minha Casa Minha Vida vendido pelo beneficiário a terceiro
Código Civil / Notícias STJ – Apesar de possuir outro imóvel, companheira sobrevivente tem direito real de habitação
Geral / Notícias TRF4 determina que CEF quite imóvel do Minha Casa Minha Vida de mutuário aposentado por invalidez
Geral / Notícias STJ – Construtora e cooperativa responsáveis por obra superfaturada terão de devolver valores recebidos do FGTS
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