Código Civil / Notícias Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário
Código Civil / Notícias Atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança
Código Civil / Notícias Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio
Código Civil / Notícias Irmãos que renunciaram à herança não podem pleitear anulação da venda de imóvel da falecida
Código de Processo Civil / Notícias Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança
Código Civil / Notícias Companheira tem direito à totalidade da herança na falta de filhos ou ascendentes
Código Civil / Notícias Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto
Direito Tributário / Notícias TJ entende que não há incidência de impostos em bens transferidos a herdeiros
Código Civil / Notícias Doação na vigência do antigo Código Civil dispensa a integração do bem à herança
Código Civil / Notícias STJ – Terceira Turma admite colação de bens exigida por filho nascido após doação do patrimônio
Código Civil / Notícias STJ – Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica
Código Civil / Notícias STJ – Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Lei brasileira não se aplica à herança de imóvel situado na Alemanha
Código Civil / Notícias STF – Cassada decisão que afastou aplicação de artigo do Código Civil sobre sucessão
Código Civil / Notícias STJ – Filhos que renunciaram à herança não conseguem anular venda de imóvel feita pela mãe
Código Civil / Notícias STJ – Quarta Turma garante transmissão de bens a herdeiros de fideicomissário morto
Código Civil / Notícias STJ – Apesar de possuir outro imóvel, companheira sobrevivente tem direito real de habitação
Código Civil / Notícias STJ – Quarta Turma reconhece direito real de habitação a companheiro sobrevivente
Código Civil / Notícias STJ – Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns
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