Direito Tributário / Notícias Não cabe ao Poder Judiciário prorrogar vencimento de tributos em razão de estado de calamidade pública
Direito Tributário / Notícias Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher
Direito Tributário / Notícias Presidente do STF determina suspensão da análise de mérito de processos sobre repartição de receitas de IRRF
Direito Tributário / Notícias TJ entende que não há incidência de impostos em bens transferidos a herdeiros
Direito Tributário / Notícias TRF2 – União não pode recolher imposto de renda sobre indenização por danos morais
Direito Tributário / Notícias Suplemento adquirido do exterior por remessa postal é isento de imposto de importação até cem dólares
Direito Tributário / Notícias TRF1 – Portador de cardiopatia grave tem direito a isenção de imposto de renda
Direito Tributário / Notícias TJSC entende que imposto de renda não incide sobre indenização por danos morais
Direito Tributário / Notícias STF – Plenário confirma inconstitucionalidade de norma sobre alíquota de IR no lucro com exportações incentivadas
Direito Tributário / Notícias STJ – Suspensão judicial de parcelamento tributário não afeta exigibilidade do crédito
Direito Tributário / Notícias TRF1 – Contribuinte deve pagar imposto de renda que não foi retido na fonte
Direito Tributário / Notícias STF – Compensação de imposto sobre serviço prestado a inadimplente tem repercussão geral reconhecida
Código Civil / Notícias TRF4 – União é condenada a indenizar após executar dívida resultante de declaração de IR falsificada
Direito Tributário / Notícias TRF1 – IR de instituições financeiras tem percentual maior que as demais empresas
Direito Tributário / Notícias STJ – Coisa julgada impede mudança em sentença que afastou ISS sobre atividades notariais
Direito Tributário / Notícias TRF4 – Imposto de renda não incide sobre juros de mora legais recebidos
Direito Tributário / Notícias STJ – Juiz não fica vinculado a laudo médico oficial para conceder isenção de Imposto de Renda
Direito Tributário / Notícias TRF1 – Anistiados políticos são isentos de imposto de renda sobre verbas indenizatórias de aposentadoria excepcional
Direito Tributário / Notícias STF – Negada liminar ao Amazonas contra normas paulistas de incentivos fiscais
Direito Tributário / Notícias TJGO garante a criança portadora de deficiência o direito de isenção de tributos na compra de carro
Direito Tributário / Notícias STJ – ICMS pode ser cobrado na venda interestadual de energia para empresas consumidoras finais
Direito Tributário / Notícias TRF1 – Agente marítimo no exercício de suas atribuições próprias não é considerado responsável tributário
Direito Tributário / Notícias TRF4 – Coisa julgada deve ser mantida, mesmo com decisão posterior do STF em sentido contrário
Direito Tributário / Notícias TRF1 – Empresa prestadora de serviços hospitalares tem direito à alíquota reduzida de IRPJ e CSLL
Direito Tributário / Notícias TRF1 – A isenção de imposto sobre proventos de aposentadoria para idosos depende de lei que regulamente o benefício
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