Direito Tributário / Notícias Não incide IRPF sobre juros de mora decorrentes de verbas alimentares a pessoas físicas por não configurarem aquisição de renda
Direito Tributário / Notícias Não há incidência de IR sobre juros de mora devidos por atraso no pagamento de remuneração
Direito Constitucional / Notícias TRF4 concede isenção de IR em precatório e superpreferência de pagamento
Direito Tributário / Notícias Garantida isenção do imposto de renda a aposentado acometido por doença grave
Direito Tributário / Notícias Militar reformado em razão de cegueira monocular garante o direito de isenção do imposto de renda
Direito Tributário / Notícias TRU: Prazo para restituir contribuinte pego na malha fina conta a partir de notificação
Direito Tributário / Notícias Não incide IRRF na transferência de cotas de fundos de investimento do espólio para o cônjuge
Direito Tributário / Notícias TRF reafirma entendimento sobre a não incidência de IR sobre os juros recebidos em ação trabalhista
Direito Tributário / Notícias IR retido na fonte por pagamentos a pessoas físicas ou jurídicas pertence a estados e municípios
Direito Tributário / Notícias Isenção de IR concedida a portador de doença grave vale para resgates de PGBL e VGBL
Direito Tributário / Notícias Não incide Imposto de Renda sobre verbas trabalhistas recebidas por força de decisão judicial
Direito Tributário / Notícias Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro
Direito Tributário / Notícias Herdeiros de imóvel rural terão que pagar IR sobre ganho de capital com venda da propriedade
Direito Tributário / Notícias Pensionista com doença grave faz jus à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física
Direito Tributário / Notícias Não há distinção entre cegueira binocular e monocular para efeito de isenção do imposto sobre a renda
Direito Tributário / Notícias Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital
Direito Constitucional / Notícias Estados são titulares do IR sobre rendimentos pagos diretamente por suas autarquias e fundações
Direito Tributário / Notícias Trabalhador com deficiência pode ser considerado dependente para dedução do IR
Direito Tributário / Notícias STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves
Direito Constitucional / Notícias STF discutirá titularidade do IRRF sobre valores pagos por municípios a pessoas físicas e jurídicas
Direito Tributário / Notícias IRPF não deve incidir sobre o pagamento por utilização de veículo próprio para atividades profissionais
Direito Tributário / Notícias Ajuda compensatória para empregado com contrato suspenso não sofre incidência do IR
Direito Tributário / Notícias Servidor com doença grave não tem direito à isenção de Imposto de Renda se estiver na ativa
Direito Tributário / Notícias Sucesso no tratamento de cardiopatia grave não afasta direito à isenção de IR
Direito Tributário / Notícias Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos
Direito Tributário / Notícias É desnecessário especificar o tipo de tratamento médico ou odontológico no recibo para a dedução no IRPF
Direito Tributário / Notícias IR sobre lucro apurado no país pode ser compensado em repasses ao exterior, mesmo em balanços diferentes
Direito Tributário / Notícias Isenção de imposto em razão de doença grave não alcança servidor em atividade
Direito Tributário / Notícias STJ vai definir se trabalhador da ativa com doença grave faz jus à isenção do IR
Direito do Trabalho / Notícias Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho
Direito Tributário / Notícias Isenção de imposto de renda a pessoa com enfermidade grave deve ser a partir da comprovação da doença
Direito Tributário / Notícias Por estar na ativa, servidora diagnosticada com câncer não pode pedir isenção de IR
Direito Tributário / Notícias Anistiado político tem direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria
Direito Tributário / Notícias Não incide imposto de renda sobre as verbas recebidas correspondentes à ajuda de custo em face de seu conteúdo indenizatório
Direito Tributário / Notícias É ilegítima a cobrança do imposto de renda incidente sobre o montante total dos rendimentos pagos acumuladamente
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