Direito Tributário / Notícias Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro
Direito Tributário / Notícias Sucesso no tratamento de cardiopatia grave não afasta direito à isenção de IR
Direito Tributário / Notícias Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos
Direito Tributário / Notícias É desnecessário especificar o tipo de tratamento médico ou odontológico no recibo para a dedução no IRPF
Direito Tributário / Notícias Juros de mora devem integrar a base de cálculo do imposto de renda nos casos de pagamento de salários pretéritos
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar administrativo receberá devolução de IR descontado sobre férias pagas na rescisão
Direito Tributário / Notícias É indevida a incidência de imposto de renda sobre valores pagos por previdência privada de 1989 a 1995
Direito Tributário / Notícias TRF1 garante isenção de imposto de renda à pessoa com neoplasia maligna nos rendimentos salariais da aposentadoria
Direito Tributário / Notícias Apenas a indenização por morte do segurado está alcançada pela regra de isenção do imposto de renda
Direito Tributário / Notícias Direito de cobrar dívida referente à imposto de renda prescreve em 5 anos
Direito Tributário / Notícias Negado recurso da União quanto à cobrança de IR sobre proventos de aposentado com neoplasia maligna
Direito Tributário / Notícias IR sobre abono de permanência só vale a partir do julgamento de repetitivo
Direito Tributário / Notícias TRF4 – Contribuinte que enviou declaração de IR zerada terá que pagar dívida de R$ 320 mil
Direito Tributário / Notícias TRF4 – Justiça isenta de IR contribuinte com doença incapacitante não prevista em lei
Direito Tributário / Notícias STJ – Primeira Seção mantém incidência de IR sobre adicional de férias gozadas
Direito Tributário / Notícias TRF2 – União não pode recolher imposto de renda sobre indenização por danos morais
Direito Tributário / Notícias TRF1 – Dedução de gastos médicos só pode ser descontada no IR se tratamento ocorrer em estabelecimento hospitalar
Direito Tributário / Notícias TRF1 – Portador de cardiopatia grave tem direito a isenção de imposto de renda
Direito Tributário / Notícias TJSC entende que imposto de renda não incide sobre indenização por danos morais
Direito Tributário / Notícias STJ – Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração
Direito Tributário / Notícias STJ – Incide imposto de renda sobre ressarcimento de serviços notariais e de registro realizados gratuitamente
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas
Direito Tributário / Notícias TRF1 – Não incide alíquota atualizada do Imposto de Renda sobre valores pagos em atraso
Direito Tributário / Notícias TRF1 – Contribuinte deve pagar imposto de renda que não foi retido na fonte
Direito Tributário / Notícias TRF4 – Verba salarial ganha judicialmente deve ter IR descontado com base em alíquotas da época
Direito Tributário / Notícias TRF1 – Contribuinte é desobrigado de recolher IR incidente sobre a complementação de aposentadoria
Direito Tributário / Notícias TRF4 – Sequelas severas de Hanseníase levam tribunal a isentar do IR militar da reserva
Direito Tributário / Notícias TRF4 – IR 2014: Como declarar Imposto de Renda de valores decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor na Justiça Federal
Direito Tributário / Notícias STF – Ação pede reajuste da tabela de IRPF de acordo com a inflação real
Direito Tributário / Notícias TRF1 – Turma discute incidência de IRPF sobre lucro patrimonial na venda de imóveis
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