Código de Processo Civil / Notícias Condição financeira de um cônjuge não impede benefício da gratuidade de justiça para o outro
Código de Processo Civil / Notícias Negada a concessão da justiça gratuita a pessoa que não conseguiu comprovar requisitos para obtenção do benefício
Falências e Recuperação de Empresas / Notícias Pedido de justiça gratuita para pessoa jurídica necessita de comprovação de incapacidade financeira ainda que se trate de massa falida
Código de Processo Civil / Notícias TJSC decide que a pandemia do novo coronavírus não é passaporte para a Justiça gratuita
Código de Processo Civil / Notícias Acesso gratuito à Justiça: a vulnerabilidade econômica e a garantia do devido processo legal
Código de Processo Civil / Notícias Honorários do perito nos casos de Justiça gratuita devem seguir tabela do próprio tribunal ou do CNJ
Código de Processo Civil / Notícias Justiça Gratuita – Cabe à parte contrária provar que o autor tem condições de arcar com despesas processuais para o seu indeferimento
Código de Processo Civil / Notícias Viagens ao exterior e gastos com cabeleireiro impõem revogação da justiça gratuita
Código de Processo Civil / Notícias Magistrado não pode indeferir gratuidade de Justiça sem abrir prazo para comprovação de hipossuficiência
Direito do Trabalho / Notícias Justiça gratuita: alto salário não afasta impossibilidade de arcar com despesas do processo
Código de Processo Civil / Notícias Falta de indeferimento expresso implica reconhecimento tácito de gratuidade de Justiça
Direito do Trabalho / Notícias Sindicato tem de comprovar pobreza jurídica para obter justiça gratuita
Código de Processo Civil / Notícias Benefício de assistência judiciária pode ser deferido em qualquer tempo e fase do processo
Código de Processo Civil / Notícias Apenas declaração de hipossuficiência é suficiente para que seja concedida assistência judiciária gratuita
Código de Processo Civil / Notícias Sinais exteriores de riqueza interferem na concessão da Justiça gratuita
Código de Processo Civil / Notícias Pessoa jurídica deve comprovar dificuldades financeiras para obter assistência judiciária gratuita
Falências e Recuperação de Empresas / Notícias Justiça gratuita pode ser concedida a massa falida apenas se comprovar hipossuficiência
Código de Processo Civil / Notícias Revogação da gratuidade de justiça pode ser discutida no processo de execução
Direito Constitucional / Notícias STJ – Justiça gratuita: sem despesa processual também para recurso que pede o benefício
Direito do Trabalho / Notícias TST – Contratação de advogado particular não impede concessão de justiça gratuita
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma defere justiça gratuita a empregado que ganhava mais de R$ 4 mil
Direito do Trabalho / Notícias TST – Declaração de pobreza é suficiente para médica anestesista obter justiça gratuita
Geral / Notícias TRF1 – Afirmação de estado de pobreza é suficiente para obtenção do benefício de justiça gratuita
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