Falências e Recuperação de Empresas / Notícias Até encerramento da liquidação, sociedade falida tem legitimidade para agir em juízo
Código de Processo Civil / Notícias Inclusão de pessoa jurídica pode ser dispensada em ações sobre legitimidade de alteração contratual
Direito Constitucional / Notícias Ministérios Públicos estaduais e do DF têm legitimidade para atuar em processos no STF e no STJ
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Acionista não pode mover ação em nome próprio para defender interesses da sociedade
Código de Processo Civil / Notícias STJ – OAB não é parte legítima para propor ação contra políticos acusados no mensalão do DEM
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Associação municipal não possui legitimidade ativa para representar município em juízo
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Usufrutuário tem legitimidade para propor ação reivindicatória
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Corretora de valores não tem legitimidade para pedir diferenças de planos econômicos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Viúva de empregado que tinha outra família comprova legitimidade para propor ação trabalhista
Código Civil / Notícias TJSC – Avó não é parte legítima para questionar ascendência de neto órfão de pai
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Segunda Seção definirá em repetitivo quem tem legitimidade para responder por dívidas condominiais
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Em ação de prestação de contas, herdeiros podem substituir pai falecido
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