Código Civil / Notícias Notificação frustrada pelo motivo ausente não constitui em mora o devedor fiduciante
Código Civil / Notícias Correção monetária abusiva não é suficiente para afastar mora do comprador de imóvel
Código Civil / Notícias Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante
Código Civil / Notícias Recebimento pessoal de notificação não é requisito para constituir devedor em mora
Direito Tributário / Notícias STJ – Incidem juros de mora entre adesão ao parcelamento e consolidação do débito tributário
Código Civil / Notícias STJ – Em contrato posterior à Lei 10.931, purgação da mora exige pagamento integral da dívida
Código Civil / Notícias STJ – Suspensos todos os processos sobre forma de pagamento em caso de busca e apreensão de bem alienado
Direito Previdenciário / Notícias TRF1 – 2 ª Turma garante correção monetária de salário maternidade pago com atraso
Código Civil / Notícias STJ – Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco
Código Civil / Notícias TJSC – É nula extinção de contrato de seguro sem constituição do assistido em mora
Fale Conosco