Direito Tributário / Notícias Homologação da partilha em arrolamento sumário dispensa prévio recolhimento do ITCMD
Código Civil / Notícias Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo
Código Civil / Notícias STJ afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto para o ex-casal
Código de Processo Civil / Notícias Falta de citação da companheira leva STJ a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF
Código de Processo Civil / Notícias Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge
Código de Processo Civil / Notícias STJ vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha
Código Civil / Notícias Crédito de aposentadorias acumuladas recebido após o divórcio deve ser partilhado
Código Civil / Notícias Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens
Código Civil / Notícias Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação
Código Civil / Notícias Todos herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer
Código Civil / Notícias Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha
Código Civil / Notícias Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes
Código Civil / Notícias Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros
Código Civil / Notícias STJ – Valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio
Código Civil / Notícias STJ – Sobrepartilha: é possível pedir nova divisão quando se descobre a existência de bens depois da separação
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido
Código Civil / Notícias STJ – Simulação gera nulidade de alienações e garante direito de partilha a ex-cônjuge
Código Civil / Notícias STJ – É ilegal bloqueio de bens de sociedade anônima para pagar obrigação de sócio em sobrepartilha
Código Civil / Notícias STJ – Sobrepartilha não serve para corrigir arrependimentos na divisão de bens feita na separação
Código Civil / Notícias TJSC – Homem que abandonou mulher e filhos por 45 anos não tem direito a partilha de bens
Código Civil / Notícias STJ aplica desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteger direito de cônjuge em partilha
Código Civil / Notícias STJ – Indenização trabalhista recebida após dissolução do vínculo conjugal integra a partilha de bens
Código Civil / Notícias STJ – Juiz pode não homologar acordo que entender desvantajoso a um dos cônjuges
Código Civil / Notícias STJ – Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens
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