Código de Processo Penal / Notícias Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova
Código de Processo Penal / Notícias STJ anula sentença e garante acesso integral da defesa aos dados colhidos em investigação
Código de Processo Civil / Notícias STJ admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião
Código de Processo Penal / Notícias Artigo: Inquérito Policial – Análise decorrente da Prisão em Flagrante
Código de Processo Penal / Notícias Artigo: Análise do inquérito policial decorrente da prisão em flagrante e a prova
Direito do Trabalho / Notícias TRT admite produção antecipada de prova para estimular conciliação entre partes
Código de Processo Penal / Notícias STF anula provas decorrentes de infiltração policial realizada sem autorização da Justiça
Código de Processo Penal / Notícias Provas em ação penal originária não se dirigem exclusivamente ao relator
Código de Processo Penal / Notícias Exame toxicológico de entorpecente apreendido é necessário para comprovar materialidade delitiva
Código de Processo Civil / Notícias Indicação de auxiliares não é suficiente para evitar substituição de perito sem aptidão técnica
Código de Processo Penal / Notícias Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial
Código de Processo Penal / Notícias STF vai discutir se acesso a dados de celular encontrado no local do crime viola sigilo telefônico
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Relações de consumo: Inversão do ônus da prova não obriga réu a arcar com custo da prova pericial
Código Civil / Notícias STJ – Para Quarta Turma, autor de ação de paternidade tem de apresentar indício do relacionamento
Código Penal / Notícias STJ – São legais escutas telefônicas autorizadas em investigação contra membros da Igreja Maranata
Código de Processo Penal / Notícias STF – Deslocamento de competência não invalida necessariamente provas já produzidas
Código de Processo Penal / Notícias STJ – Sexta Turma admite prova gravada pela mãe de menor no telefone da própria casa
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Falta de provas na ação reintegratória leva à extinção com resolução de mérito
Código de Processo Penal / Notícias TRF1 – Provas insuficientes da prática de roubo mantêm absolvição de réu confesso
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Cabe à montadora provar que não houve defeito em acionamento de air bag
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Admitida rescisória contra acórdão que dispensou perícia em revisão de previdência privada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSC – Consumidor nem sempre está desobrigado do ônus da prova
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Obrigação de resultado em cirurgia estética inverte ônus da prova
Código de Processo Penal / Notícias STJ – Quinta Turma autoriza gravação do depoimento de criança que teria sofrido abuso sexual
Código Civil / Notícias TJDFT – Extinta ação: comprou vaga no concurso, não foi aprovado e queria dinheiro de volta
Código de Processo Civil / Notícias TRF1 – Cabe à Caixa comprovar quitação de dívida por crédito rotativo concedido a usuário
Direito do Trabalho / Notícias TST – Sem provar data de início da gravidez, doméstica não consegue estabilidade
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