Código Civil / Notícias TJ autoriza correção de registro de antepassados falecidos para processo de dupla nacionalidade
Código Civil / Notícias Advogado criminal consegue mudança de nome por existência de homônimo acusado de crime
Código Civil / Notícias STJ nega pedido de remoção de agnome do pai sob a justificativa de aproximar a criança da família materna
Código Civil / Notícias Tribunal determina alteração de registro civil para inclusão de informação de gênero não especificado / agênero
Código Civil / Notícias Popularidade em rede social não ampara pleito para alterar nome em registro civil
Código Civil / Notícias Reconhecida dupla maternidade de criança fruto de inseminação artificial caseira
Código Civil / Notícias Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança
Código Civil / Notícias Jovem de 16 anos tem direito garantido para alterar nome e gênero no registro civil
Código Civil / Notícias Nem homem, nem mulher, pessoa obtém o direito de registrar que seu gênero é neutro
Código Civil / Notícias Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira
Código Civil / Notícias Tribunal reconhece multiparentalidade materna após comprovada filiação socioafetiva
Código Civil / Notícias Justiça autoriza mudança de registro civil sem constar que se deu por determinação judicial
Código Civil / Notícias Justiça autoriza a inclusão de sobrenome do padrasto no registro de uma criança
Código Civil / Notícias STJ permite alteração no registro de mulher que não se identifica com o prenome Ana
Código Civil / Notícias Sentença que desconstitui filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil
Código Civil / Notícias Mulher consegue trocar nome na justiça após comprovar que sofria constrangimento
Código Civil / Notícias Mulher obtém direito de retirar sobrenome do ex-marido, averbado após divórcio
Código Civil / Notícias Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica
Código Civil / Notícias Inclusão de sobrenome em criança para homenagear família exige justificativa idônea
Código Civil / Notícias TJ atende pedido de homem para retirar sobrenome paterno com base na dignidade humana
Código Civil / Notícias Pessoa trans pode alterar registro civil sem que lhe exijam cirurgia ou laudo médico
Código Civil / Notícias Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia
Direito Constitucional / Notícias STF reafirma direito de transgêneros de alterar registro civil sem mudança de sexo
Código Civil / Notícias Transgêneros poderão alterar nome no registro civil sem autorização judicial ou redesignação de sexo
Código Civil / Notícias Jovem terá alteração de registro civil para se adequar ao novo sobrenome do pai
Código Civil / Notícias Supressão de sobrenomes de menor com nome extenso não viola segurança jurídica
Código Civil / Notícias Justiça autoriza que pais socioafetivo e biológico constem na certidão de nascimento do filho
Código Civil / Notícias Justiça determina alteração de prenome e gênero de transexual em documento de identidade
Direito Constitucional / Notícias Supremo inicia julgamento de ADI sobre alteração de registro civil sem mudança de sexo
Código Civil / Notícias Gravidez por reprodução assistida justifica a retirada de sobrenome de ex-marido
Código Civil / Notícias Transexuais têm direito à alteração do registro civil sem realização de cirurgia
Código Civil / Notícias Jovem terá os nomes dos pais biológico e socioafetivo anotados em seu registro civil
Código Civil / Notícias É inadmissível novo registro de nascimento se já existe outro em nome da mesma pessoa
Código Civil / Notícias Interesse econômico não justifica pedido de anulação de registro de paternidade
Código Civil / Notícias STJ – Registro civil de filho pode ser alterado em virtude do casamento posterior dos pais
Código Civil / Notícias TJGO – Assegurado a criança o direito de ter duas mães e um pai no registro civil
Código Civil / Notícias STJ – Terceira Turma não vê razão para que criança tenha dois pais no registro
Código Civil / Notícias TJSC – Adolescente terá registro de mãe, pai e padrasto na certidão de nascimento
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias TJSC – Bebê prestes a nascer em Santa Catarina terá pai, duas mães e seis avós na certidão
Código Civil / Notícias TJRS – Concedida alteração de registro civil com entendimento de que o gênero prepondera sobre o sexo biológico
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias TJMG – Certidão de nascimento deverá registrar dois pais, além do nome da mãe
Código Civil / Notícias TJSC – Após comprovação de bullying, jovem consegue mudar nome ao atingir maioridade civil
Código Civil / Notícias STJ – Filho abandonado poderá trocar sobrenome do pai pelo da avó que o criou
Código Civil / Notícias STJ – Mãe consegue incluir nome de solteira na certidão das filhas, mas sem retirar o de casada
Código Civil / Notícias TJSC – Juiz autoriza mudança de nome mesmo sem comprovação de alteração de sexo
Código Civil / Notícias TJRS – Multiparentalidade: Registro civil de criança terá nome do pai e de duas mães
Código Civil / Notícias TJSC – Provimento autoriza reconhecimento de filiação socioafetiva diretamente em cartórios
Código Civil / Notícias STJ – Homem enganado consegue cancelar registro de paternidade reconhecida voluntariamente
Código Civil / Notícias TJRS – Concedida dupla maternidade na certidão sem necessidade de retificação de registro
Código Civil / Notícias TJSC – Mudança de registro civil por simples capricho dos pais é rechaçada na Justiça
Código Civil / Notícias TJSC – Respeito à dignidade humana suplanta imutabilidade dos registros públicos
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Terceiros interessados podem pedir anulação de registro de nascimento por falsidade ideológica
Código Civil / Notícias TJRS – Multiparentalidade: Registro civil de criança terá nome do pai e de duas mães
Código Civil / Notícias TJSC – Família tem o direito de alterar certidões de falecido com o sobrenome errado
Código Civil / Notícias TJSC – Bebê será registrado com nomes de dois pais em caso de gestação por substituição
Código Civil / Notícias TJGO concede a homem direito de retificar documento com data de nascimento errada
Código Civil / Notícias TJSC – Tribunal nega alteração de nome que não causa ridículo ou constrangimento
Código Civil / Notícias TJMS – 5ª Câmara Cível autoriza inclusão de apelido público em registro civil
Código Civil / Notícias TJSC – Justiça deixa para futuro decisão de filha ter dois pais em registro civil
Código Civil / Notícias TJSC – Justiça autoriza retificação de registro para filhos de pais divorciados
Código Civil / Notícias TJSC – Sem residência na comarca, partes têm retificação de registro civil anulada
Código Civil / Notícias TJSC – Vítima de deboche por nome impronunciável, jovem consegue acrescer prenome
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