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Código Civil / Notícias Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade por prazo indeterminado deve respeitar prazo de 60 dias
Código Civil / Notícias Manifestação de interesse do sócio define data de apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade
Código Civil / Notícias Sócios minoritários serão indenizados por alterações societárias que reduziram sua participação
Direito do Trabalho / Notícias Empregada incluída como sócia de empresa envolvida em crime tributário receberá indenização
Código Civil / Notícias STJ – Sócio minoritário não tem legitimidade para acionar controlador por prejuízo sofrido pela empresa
Código Civil / Notícias STJ – Sócio de firma dissolvida irregularmente responde também em execução fiscal não tributária
Código Civil / Notícias STJ – É ilegal bloqueio de bens de sociedade anônima para pagar obrigação de sócio em sobrepartilha
Código Civil / Notícias STJ – Em caráter excepcional, Terceira Turma mantém rito especial em ação de apuração de haveres
Código Civil / Notícias STJ – Ausência de bens e dissolução irregular da empresa não autorizam desconsideração da personalidade jurídica
Direito do Trabalho / Notícias TST – Ex-sócio é executado por dívida de empresa da qual se desligou há 24 anos
Código Civil / Notícias STJ – Efeito retroativo de alteração em contrato social invalida procuração que permitiu alienação de imóveis
Direito Tributário / Notícias TRF1 – Empresa que incorpora patrimônio de sociedade extinta é responsável por débitos anteriores
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