TJRS vai investigar conduta de Juiz no caso do Advogado cadeirante

Por unanimidade, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS decidiram instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o Juiz da Comarca de São Francisco de Paula, Carlos Eduardo de Lima Pinto. A decisão é desta segunda-feira (1º/6).

Segundo a ocorrência policial, o magistrado teria agido de forma irregular ao não realizar uma audiência no primeiro andar do prédio do Foro da Comarca, impossibilitando a atuação do Advogado de uma das partes, que é cadeirante.

Os fatos foram narrados ao Órgão Especial pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Cauby Soares Delabary, que votou pela abertura do PAD. Será apurado se houve infração, por violação aos deveres previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), ao Código de Ética da Magistratura nacional, além de inobservância às disposições da Constituição e do Código de Processo Civil.
O relator do PAD será o Desembargador Sylvio Baptista Neto.

FONTE: TJRS

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