TRT4 – CSJT publica nova resolução sobre o PJe-JT

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou um nova resolução sobre a implantação e o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Entre os pontos normatizados pela resolução, estão a forma de apresentação de documentos, a atribuição e o requerimento de sigilo ou segredo de justiça, a distribuição de ações e a interposição de recursos e de incidentes, e a indisponibilidade do sistema e-Doc nas unidades que utilizam o processo eletrônico. A resolução número 136/2014 do CSJT foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) em 29 de abril, revogando e substituindo a resolução número 94/2012.

Clique aqui para ler a íntegra da resolução 136/2014 do CSJT.

FONTE: TRT4

Vantagens Publicações Online