Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor
Direito do Trabalho / Notícias Empregados não conseguem desconstituir acordo judicial após receberem valores previstos
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Agricultor que perdeu 95% da safra por conta de chuvas deve receber da seguradora
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Família de jovem que morreu de dengue após falta de atendimento será indenizada
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Pandemia não serve de justificativa para postergar dívida contraída em 2003
Código de Trânsito Brasileiro / Notícias Venda de veículo isenta antiga proprietária de penalidades em novas infrações
Direito do Trabalho / Notícias Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros
Fale Conosco