Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Viúva que contrai novo casamento perde direito de habitação em imóvel do cônjuge
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Justiça mantém aluguel de salão de beleza reduzido durante estado de calamidade
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário STJ unifica orientação sobre prova de autorização do morador para a entrada da polícia
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Município indenizará aluno agredido por colega autista no recreio de escola pública
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário Demora na concessão da aposentadoria não gera dever de indenizar
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Condomínio que negligenciou segurança deve indenizar proprietários assaltados
Código de Processo Penal / Notícias Magistrado não pode iniciar inquirição de testemunhas em processo penal
Código Civil / Notícias Distribuidora pode repassar custo de emissão de boleto bancário a drogarias e farmácias
Concurso Público / Notícias Candidato demitido por justa causa devido à conduta ilícita pode ser eliminado de concurso da Polícia Federal
Código de Processo Civil / Notícias É possível a penhora sobre o faturamento de sociedade de economia mista prestadora de serviço público em débito com a Fazenda Nacional