Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Companhia aérea deve indenizar passageiro por mala extraviada durante viagem a trabalho
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Participação da União não é obrigatória em ação que trata do fornecimento de medicamento
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Motorista tem condenação por furto mantida por não esperar passageiro e levar seus pertences
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário Remuneração de interventor em cartório não se submete ao teto constitucional
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário É cabível agravo de instrumento se a decisão sobre lei aplicável ao processo reflete no ônus da prova
Código de Processo Civil / Notícias Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais
Código Civil / Notícias Lutador de MMA será indenizado após sofrer agressões morais pelas redes sociais
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário Processamento de execução penal por meio do sistema eletrônico unificado não altera a competência do processo de execução penal
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Supermercado é condenado a indenizar consumidora que fraturou tornozelo após queda
Código Civil / Notícias Pedaço de borracha dentro de queijo resulta em indenização de R$ 10 mil para idoso