Boletim Jurídico – Publicações OnLine

Boletim Jurídico – Publicações OnLine
Código de Defesa do Consumidor / Notícias

Consumidora atingida por estilhaços de vidro será indenizada

A 10ª Câmara Cível do TJRS condenou a Cassol Centerlar a pagar indenização para consumidora que foi atingida por estilhaços de vidro de loja, enquanto estava no estacionamento. O caso aconteceu na Comarca de Porto Alegre e a indenização foi fixada em R$ 15 mil.

Caso

A autora da ação afirmou que foi atingida por estilhaços de um vidro que estourou, em uma das lojas do estabelecimento comercial. Devido ao corte no joelho, foi levada até o pronto-socorro.

Na Justiça, ingressou com pedido de indenização por danos morais e estéticos.

A empresa alegou que a autora não estava na loja quando do acidente, mas sim no estacionamento, e que diante da demora do atendimento pelo SAMU, o gerente levou a autora até o pronto-socorro. Alegou também que o acidente decorreu de evento de natureza de força maior (na ocasião, ocorreu um temporal na cidade), que quebrou o vidro da loja, restando caracterizada a ausência de nexo causal.

No Juízo do 1º grau, a empresa ré foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil pelos danos morais e estéticos e recorreu da sentença.

Recurso

Conforme o relator do recurso, Desembargador Paulo Roberto Lessa Franz, a responsabilidade decorrente de acidente de consumo é objetiva, sendo dispensável a comprovação da conduta culposa do fornecedor. Ressaltou também que a autora comprovou a ocorrência do acidente, através de documentos como atestado médico, boletim de pronto atendimento, boletim de ocorrência, notas fiscais de compra de medicamentos e fotografias.

“Ainda que a autora não estivesse dentro da loja, mas no estacionamento, e mesmo que não fosse realizar nenhuma compra, trata-se, a toda evidência, de consumidora equiparada.”

O magistrado esclareceu também que, “apenas em casos de excepcional gravidade, quando a chuva ou temporal atinjam proporções efetivamente fora do comum, é que poderá vir a ser reconhecida a excludente do caso fortuito ou força maior”.

Dano Estético

Conforme o Desembargador Franz, o dano estético consiste em deformidades, marcas ou defeitos que possam implicar uma aparência pior do que a pessoa possuía antes.

No caso, de acordo com as fotos juntadas, o acidente deixou cicatriz definitiva no joelho.

Assim, foi confirmada a sentença que fixou em R$ 15 mil a indenização por danos morais e estéticos, que deverão ser corrigidos monetariamente.

Também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator os Desembargadores Jorge Alberto Schreiner Pestana e Marcelo Cezar Müller.

Processo nº 70080363260

FONTE: TJRS

Tags: TJRS

Vantagens Publicações Online

Siga nosso twitter Acesse nosso facebook Fale Conosco