Boletim Jurídico – Publicações OnLine

Boletim Jurídico – Publicações OnLine
Subseção / Subseção Lages

Informativo

Prezados advogados e advogadas,

A presidência da OAB Lages apresentou ofício ao presidente da OAB/SC requerendo a intervenção da seccional catarinense junto ao Tribunal de Justiça a fim de regularizar a situação que atualmente ocorre junto à Vara da Família da Comarca de Lages.

Como é de conhecimento notório, esta unidade jurisdicional está sem juiz titular há mais de 1 ano, sendo que a entrega da prestação jurisdicional é realizada de forma rotatória entre juízes que atuam apenas como substitutos por prazo determinado, gerando uma grande insegurança jurídica para os advogados e para as partes.

Em anexo, segue o ofício que foi entregue pelo presidente Menegotto ao presidente da seccional catarinense com o pedido de providências.

Att,

A Diretoria.

Ofício Seccional

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