Boletim Jurídico – Publicações OnLine

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Subseção / Subseção Itajaí

OAB ORGANIZA PALESTRA SOBRE DIREITO PENAL

DSC08369A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Itajaí, organizou na quarta-feira (30) a palestra de divulgação do livro “Para que(m) serve o Direito Penal: Uma análise criminológica da seletividade dos segmentos de controle social”. Ministrada pelos advogados, e escritores do livro, Airto Chaves Junior e Fabiano Oldoni, a palestra abordou uma forma diferente em que o assunto é usualmente apresentado.

“As funções do Direito Penal são temas bastante debatidos na doutrina mundial e suas missões se alteram a depender da base teórica adotada. Problema ocorre na medida em que a sua funcionalidade não encontra correspondência com suas missões, revelando estar (realmente) projetado para que não alcance os seus objetivos declarados. Para compreender isso, devemos entender o Direito Penal como (apenas) um dos mecanismos de “controle social” e que, como instrumento de disciplinamento de padrões e princípios morais, sofre influência de diversos outros segmentos, institucionalizados ou não”, comentaram.

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