Boletim Jurídico – Publicações OnLine

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Processo Eletrônico / Notícias

OAB SC formaliza pedido de suspensão do processo eletrônico na Justiça comum

OAB SCA OAB/SC protocolou junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina pedido de suspensão do processo eletrônico na Justiça Estadual. Segundo ofício assinado pelo presidente Tullo Cavallazzi Filho, “o processo eletrônico, nesse momento, caracteriza-se como obstáculo ao acesso à justiça e ao exercício da advocacia”.

Num extenso relatório produzido pela Comissão de Direito Digital da entidade, presidida pelo advogado José Vitor Lopes e Silva, a OAB/SC relaciona todas as ações de inclusão digital promovidas pela Ordem para tornar o sistema mais amigável aos advogados. Só neste ano, foram realizados cursos em todo o Estado e comercializados 6.288 certificados digitais, indispensáveis ao peticionamento eletrônico. Apesar disso, metade dos advogados catarinenses habilitou-se para uso do sistema, número considerado baixo.

A OAB/SC aponta que a instabilidade constante do sistema, a falta de uma internet de qualidade (em Santa Catarina, apenas 33,67% da população tem acesso à internet, segundo dados da Anatel), burocracia, a falta de confiança no sistema e o alto custo da certificação digital inviabilizam a implantação do eSAJ nesse momento.

FONTE: OAB SC


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