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Código Civil / Notícias

Síndico ofendido por condômina em assembleia será indenizado

Um síndico ofendido durante assembleia geral de condomínio será indenizado por danos morais em Balneário Camboriú. Consta nos autos que em dado momento da assembleia, realizada em janeiro deste ano, uma condômina questionou o homem sobre a limpeza das garagens do edifício. Após a resposta do síndico sobre a periodicidade da manutenção do local, a mulher teria afirmado que as informações eram inverídicas e, aos gritos, ofendido o síndico ao chamá-lo de “vagabundo” e “sem-vergonha que vive às custas do condomínio”.

Em sua defesa, a ré justificou que o autor, ao ser questionado sobre a falta de assiduidade na lavação das garagens, classificou tal afirmação como “mentira da condômina”. Foi nesse instante, explicou, que os ânimos se exaltaram e ela retrucou. Os xingamentos, entretanto, se deram na presença de todos os participantes da assembleia. A mulher foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 5 mil em favor do síndico. Ao valor ainda serão acrescidos juros e correção monetária devidos.

“Sabe-se que a vida em condomínio, até pela proximidade física que impõe aos moradores, muitas vezes é permeada por pequenos atritos que, ao fim e ao cabo, não são de molde a ensejar situações que atentem contra os direitos de personalidade dos vizinhos. Entretanto, o caso relatado neste processo desborda do mero aborrecimento decorrente das relações sociais atuais, não sendo razoável tomar por corriqueiros ou juridicamente insignificantes os xingamentos públicos proferidos por uma condômina ao síndico”, citou em sua decisão a juíza Patrícia Nolli, titular do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú (Autos n. 0305204-30.2019.8.24.0005).

FONTE: TJSC


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