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Código de Processo Penal / Notícias

STJ – Ministro elogia iniciativa de advogado que comunicou perda de objeto de habeas corpus

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), homologou o pedido de desistência de habeas corpus impetrado pela defesa de dois acusados pela suposta prática do crime de tráfico de drogas. Segundo a denúncia, os dois são integrantes de organização criminosa que atuava na cidade de Cáceres (MT).

O advogado apresentou o pedido de desistência porque a liberdade provisória dos dois acusados, objeto do habeas corpus, já havia sido concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, posteriormente à impetração.

O ministro destacou como positiva a iniciativa do advogado ao comunicar o fato gerador da extinção do habeas corpus, principalmente em tempos em que o Poder Judiciário busca dar maior celeridade ao julgamento dos processos.

Processos: HC 240397

FONTE: STJ


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