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Código de Processo Penal / Notícias

TJGO – Decretada prisão preventiva de padrasto que abusou sexualmente de enteada

A juíza Placidina Pires (foto), da 10ª Vara Criminal de Goiânia, decretou a prisão preventiva de um padrasto que abusou sexualmente de sua enteada de 11 anos de idade. Segundo a denúncia, o homem, residente no Jardim Europa, praticou, de forma continuada, diversos atos libidinosos, como coito anal, desde o ano de 2010, com a menina. O caso está em segredo de justiça.

Consta dos autos que os laudos dos exames pericial e psicológico, realizados na garota, apontaram a existência do crime. Além disso, segundo relatos da vítima, o homem ameaçou matar a mãe e ela mesma, por diversas vezes, caso contasse algo.

Para Placidina, estão presentes os fundamentos para a prisão preventiva: prova de existência do crime e risco de que a liberdade possa causar prejuízo à investigação criminal e à ordem pública. “Verifico que custódia preventiva do autuado, no momento, é medida imprescindível, uma vez que satisfeitos os pressupostos e requisitos que ensejam e fundamental sua prioridade”, explicou a magistrada. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)

FONTE: TJGO


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