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Código Penal / Notícias

TJGO – Mantida prisão preventiva de advogado que cometia estelionato

O juiz da comarca de Itapaci, Eduardo Alvares de Oliveira (foto), indeferiu pedido de revogação de prisão preventiva formulado pelo próprio preso e advogado, Jessiê Martins Machado, que alegou não estarem presentes os requisitos para seu encarceramento. Segundo o magistrado, a manutenção da sua segregação é medida necessária, pois o advogado é indiciado por crimes como estelionato, falsidade ideológica e apropriação indébita, em Goiânia e Sanclerlândia.

O acusado, por sua vez, argumentou que sua liberdade não afronta a ordem pública, a conveniência da instrução criminal, nem a aplicação da lei penal, pois tem residência fixa na capital. Ao rejeitar essas alegações, o juiz afirmou se deparar, diariamente, com prejuízos causados pelo advogado à população de Itapaci, uma vez que ele fugiu da cidade e deixou inúmeros clientes desamparados, com ações judiciais abertas, porém abandonadas.

Além disso, Eduardo Alvares ressaltou que “Jessiê voltará a fazer novas vítimas, agora em Goiânia, visto que voltou a se estabelecer ‘profissionalmente’ na capital”. Ainda segundo o magistrado, o advogado é pessoa de alta periculosidade e, por isso, sua liberdade deve ser segregada, afim de garantir a ordem pública, sobretudo, aos seus futuros clientes/vítimas. (Texto: Jovana Colombo – Centro de Comunicação Social do TJGO)

FONTE: TJGO


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