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Código Penal / Notícias

TJMS – Juiz inova e determina soltura de preso por mensagem de celular

Quando retornava da Capital, após convocação do TJMS, o juiz titular da Comarca de Sonora, Jessé Cruciol Júnior, foi surpreendido, ainda na estrada, com a informação de que um homem preso por falta de pagamento de pensão alimentícia havia quitado a dívida. O magistrado decidiu então inovar e determinar a soltura do preso por meio de mensagem de celular, único recurso disponível no momento.

A decisão foi recebida pela assessoria do juiz que certificou a autencidade do texto e publicou a decisão, evitando que o réu permanecesse preso indevidamente. A mensagem de SMS foi printada e anexada ao processo.

Acompanhe o conteúdo da mensagem de texto do juiz:

“Considerando que estou fazendo uma convocação pelo E. TJMS nesta data, e, nesse horário, retornando de Campo Grande, a única forma de decidir a presente, devendo o conteúdo dessa mensagem ser certificado nos autos. Trata-se de execução de alimento sobrevindo acordo sobre os valores. O MP manifestou-se favoravelmente à homologação. Assim homologo o acordo e determino a imediata soltura do executado, valendo cópia desta como alvará. Cumpra-se. 23/11/2015 às 18:50 min. Jessé Cruciol Júnior Juiz de Direito”.

FONTE: TJMS

Tags: TJMS

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