Boletim Jurídico – Publicações OnLine

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TJSP – Diário da Justiça Eletrônico: Instrumento indispensável à publicidade e transparência do judiciário

O Diário da Justiça Eletrônico – ou DJE, como é conhecido – é o veículo oficial para divulgação dos atos processuais e administrativos do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Instrumento pelo qual partes e advogados envolvidos em ações judiciais tomam ciência de atos (pretéritos ou futuros) praticados no andamento dos feitos, ele é, portanto, imprescindível para o desenvolvimento dos processos.

Quem consulta o DJE pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.dje.tjsp.jus.br) não imagina a estrutura necessária para a publicação. Utiliza-se a mais avançada tecnologia para atender a rigorosos quesitos de segurança, como a certificação digital. Cada edição tem cerca de 12,5 mil páginas e é dividida em cinco cadernos: Administrativo; 2ª Instância; 1ª Instância Capital; 1ª Instância Interior (Parte I, Parte II e Parte III) e Editais e Leilões.

Todo o trabalho – que envolve editoração eletrônica, certificação digital e publicação – é realizado a doze mãos. Denise Aparecida Roque da Silva, Andréa Aparecida Falseti, Renato Moreno Ferri, Rodrigo Oliveira Santos, Fábio Hortelão e Luiz Cláudio Ramos Daniel (foto) são as pessoas por trás das máquinas, responsáveis por receber as informações enviadas pelos diversos setores do Judiciário paulista e inseri-las no sistema, bem como dar suporte aos usuários de todo o Estado. “Os arquivos chegam pela internet e nós fazemos a editoração antes de lançar no sistema”, diz Renato, que ressalta a importância do serviço. “Devemos trabalhar com total atenção, pois nossa tarefa não admite erros”, completa.

Mas o trabalho nem sempre foi assim. Até 2007 o antigo Diário Oficial era impresso e distribuído para todas as comarcas do Estado. “Recebíamos as matérias em laudas e tínhamos que colocá-las em ordem. Demorava dois dias para serem publicadas”, lembra Denise. “Sem contar que a logística não era das mais eficientes, pois as comarcas mais distantes chegavam a demorar até quatro dias para receber a publicação. Hoje, a inserção é feita instantaneamente”, diz.

Os benefícios não param por aí. O antigo Diário Oficial, que encerrou a versão impressa quando completou 77 anos, em 2007, tinha tiragem diária de 10 mil exemplares, que correspondiam a 17 toneladas de papel. Além disso, os serviços de editoração, impressão e transporte dos impressos até os prédios dos fóruns competiam à Imprensa Oficial do Estado. De acordo com estudo recente realizado pela Secretaria de Abastecimento do TJSP, a implantação do DJE poupou a derrubada de aproximadamente 19.650 árvores por ano, considerando-se que uma árvore média produz 20 resmas de papel sulfite e que cada exemplar do Diário Oficial equivaleria a duas resmas.

Hoje, os tempos são outros. Já não há mais a participação da Imprensa Oficial na elaboração do DJE, fato que, como afirma Rodrigo, além de facilitar a execução das tarefas, possibilitou aos usuários o acesso à publicação de qualquer lugar do mundo. “Naquela época, havia apenas uma unidade do Diário Oficial em cada cartório, ao passo que hoje, todo computador é um DJE. Podemos utilizar quaisquer parâmetros para pesquisa, em qualquer edição, desde a primeira. É uma grande evolução”, explica.

De acordo com Andréa, para quem o DJE é o “coração do Tribunal“, a necessidade de a publicação ser disponibilizada todos os dias em que há expediente forense traz uma grande responsabilidade e é motivo de orgulho para a equipe, que muitas vezes tem que se desdobrar para cumprir a tarefa. “Aconteça o que acontecer, o DJE tem que sair. Se houver um blecaute, por exemplo, temos equipamentos em outros três prédios para nos dar suporte. Caso isso não seja possível, conseguimos fazer a publicação até mesmo de nossas casas. É uma alegria trabalhar em um setor tão importante para o desenvolvimento da Justiça”, conclui.

NR: Texto originalmente publicado no DJE de 17/7/13

FONTE: TJSP


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