Boletim Jurídico – Publicações OnLine

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WhatsApp e a área jurídica brasileira

Por Albert Zilli dos Santos*

O mesmo aplicativo – Whatsapp – que uma juíza do interior de São Paulo mandou bloquear por 48 horas no final do ano passado em todo o Brasil, foi utilizado esta semana por um juiz do Mato Grosso para determinar a soltura de um preso. Ele estava em viagem de trabalho e foi comunicado que depois de quitar dívida, o Ministério Público propôs a liberdade. Sem perder tempo, ele mandou soltar o cidadão. Exemplos como esse mostram que a área jurídica brasileira vem se adaptando aos novos tempos e, a cada dia, amplia o uso das novas tecnologias no desenvolvimento do seu trabalho.

E, nesse sentido, 2015 foi um marco. Os exemplos pipocaram por todo lado. No primeiro semestre, a 7ª vara Criminal Federal em São Paulo adotou o aplicativo WhatsApp. Em agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, pela primeira vez, audiência por videoconferência: a ministra Nancy Andrighi, em Brasília; e a advogada Patrícia Rios, num escritório de advocacia em São Paulo. No início de dezembro, foi a 4ª vara Cível de Santos que se apropriou do Skype. Para despachar diretamente com o titular da vara, basta adicionar o contato.

Evitar custos e o tempo gasto com o deslocamento de advogados e testemunhas e dar agilidade aos processos. Esses são, num primeiro momento, os grandes objetivos desta caminhada na área jurídica brasileira.

Para que essas iniciativas possam ser realizadas, foi fundamental a digitalização dos processos, cujos primeiros passos nas comarcas catarinenses foram dados em 2006. A partir de 2013 começou a implantação em massa, e, em novembro de 2014, toda Comarca e Vara de 1º Grau passaram a funcionar apenas com processos novos no formato digital. O exemplo chegou em Brasília, no STJ, que a partir deste mês passou a receber apenas processos enviados no formato eletrônico pelos tribunais estaduais e federais.

Os processos eletrônicos estão mais avançados na Justiça Trabalhista, o que permite mais celeridade nas etapas, mas as audiências seguem sendo feitas no formato tradicional, com a presença de advogados e testemunhas na sala do juiz. Muitas das audiências ainda são fora da cidade-sede do escritório, o que exige deslocamento constante e perda de tempo nas viagens.

O investimento em tecnologia é um caminho sem volta, e os escritórios de advocacia precisam de modernizar também. Os mais antenados já criaram ambientes para as videoconferências, que atualmente servem para troca de informações entre os advogados e reuniões com clientes. Mas já estamos preparados para, direto do escritório, participar de audiência on-line com o magistrado. É natural pensar assim por aqui. Afinal, é a evolução normal da proposta tecnológica do Poder Judiciário catarinense. Como falei, um caminho sem volta.

* Advogado inscrito na OAB/SC sob o nº. 13.379, sócio fundador do escritório Albert Zilli dos Santos & Advogados Associados, com sedes em Criciúma e Florianópolis.


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