Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Fabricante terá de indenizar mulher que precisou raspar a cabeça após aplicar coloração
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário TRF3 confirma condenação de duas pessoas por contrabando de essência de narguilé do Paraguai
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Receita deve fornecer dados de importadores e exportadores de propriedade industrial quando solicitados por titular da patente
Geral / NotíciasDestaque Terciário Professores e escolas exclusivas de artes marciais não precisam de registro profissional em Conselho Regional de Educação Física
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Mentira em rede social é combatida com indenização de R$ 10 mil
Código Civil / Notícias TJ autoriza correção de registro de antepassados falecidos para processo de dupla nacionalidade
Concurso Público / NotíciasDestaque Terciário Concurso para odontólogo deve respeitar carga horária semanal de no máximo 20 horas
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde terá que custear tratamento de equoterapia para criança com autismo
Direito do Trabalho / Notícias Loja de departamentos não responderá por dívida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias