Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Caminhoneiro que trabalhava em jornadas excessivas e por mais de dez dias ininterruptos deve ser indenizado por dano existencial
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário STJ anula condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao telefone
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário TJSP reconhece validade de cláusula de não competição em contrato de cessão de cotas
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário Em três ações, PGR questiona normas que regulamentam cobrança de taxas de prevenção a incêndios
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Piloto dispensado fora dos critérios de norma coletiva será reintegrado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSC glosa cobrança de fatura de água com valor exorbitante sem motivação justificada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Justiça determina que banco digital deve ser responsabilizado por golpe que cliente sofreu
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário Ação previdenciária negada volta ao 1º grau para análise de concessão de BPC
Código Penal / Notícias Réu é absolvido do crime de corrupção ativa por inconsistências em depoimentos policiais e ausência de outras provas