Concurso Público / NotíciasDestaque Terciário Anulação de questão em concurso público só compete ao Judiciário quando houver desacordo com o edital
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Homem que ameaçou divulgar conteúdo íntimo da própria mãe é condenado por extorsão
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Cliente que teve nome negativado indevidamente por loja varejista deve ser indenizada
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Preso que alegou não ter sido informado sobre direito ao silêncio tem condenação mantida
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Servidor público estadual tem direito à transferência obrigatória de curso em universidade federal nos casos de remoção no interesse da Administração
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Empresa que apenas vendeu a passagem não responde solidariamente pelo extravio da bagagem
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Professora de creche municipal que agrediu crianças tem condenação confirmada pelo TJ
Direito Administrativo / Notícias Extinção de contratos celebrados sem licitação entre agências franqueadas e ECT têm amparo legal e independe de efetivo funcionamento de novas agências
Direito Ambiental / Notícias Homem que atirou em cachorra para defender gansos tem pena confirmada pelo TJSC