Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Plataforma de criptomoedas indenizará cliente que teve conta zerada por suposta ação criminosa
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Paciente receberá indenização após sofrer queimadura em clínica estética
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário Criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Montadora deverá indenizar motorista por defeito em veículo de transporte escolar
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Confirmado dano moral e pensão para família que teve parente morto por policiais em casa
Direito do Trabalho / Notícias Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras
Direito Tributário / Notícias STF referenda suspensão de mudança na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Banco de horas: SDC declara nulidade de cláusula de convenção entre clubes e profissionais de Educação Física que estabelece jornada superior à prevista em lei
Geral / Notícias Entidade filantrópica deve pagar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito