Código Civil / NotÃciasDestaque Terciário Mantida a reintegração de imóvel de arrendatário à Caixa por falta de pagamento de condomÃnio e IPTU
Concurso Público / NotÃciasDestaque Terciário Inscrição gratuita em concurso público não está condicionada à efetiva doação de medula óssea
Código de Defesa do Consumidor / NotÃciasDestaque Terciário Passageira que encontrou baratas em poltrona deve ser indenizada por empresa de ônibus
Código Civil / NotÃciasDestaque Terciário CEF não deve indenizar cliente que sofreu golpe e autorizou dispositivo móvel de terceiro
Direito do Trabalho / NotÃciasDestaque Terciário Caseiro de chácara é reconhecido como trabalhador doméstico
Direito Administrativo / NotÃciasDestaque Terciário Tributarista realocada em depósito de verduras será indenizada por sofrer assédio moral
Código Penal / NotÃcias STF acolhe recurso e ajusta tese de repercussão geral sobre condenações antigas como maus antecedentes
Direito do Trabalho / NotÃcias Auxiliar de limpeza que caiu da escada ao limpar vidros receberá indenização
Direito Ambiental / NotÃcias Multa aplicada pelo Ibama a manicure que mantém dois periquitos em casa é considerada desproporcional e extinta pelo TRF1
Direito Administrativo / NotÃcias Indenização de fazenda desapropriada para utilidade pública não leva em conta valores de jazidas minerais sem autorização para exploração
Código Civil / NotÃcias Agredida por cliente na fila do caixa eletrônico, mulher será indenizada em R$ 4 mil