Código de Processo Penal / NotÃciasDestaque Terciário Ministério Público não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal
Código de Processo Civil / NotÃciasDestaque Terciário TRT afasta penhora de aposentadoria por risco de comprometer subsistência da devedora
Concurso Público / NotÃciasDestaque Terciário Candidato pode comprovar titulação para concurso por meio de declaração da instituição de ensino
Código de Trânsito Brasileiro / NotÃciasDestaque Terciário Mantidas multas que não foram entregues no endereço indicado pelo proprietário dos veÃculos
Concurso Público / NotÃciasDestaque Terciário Candidata puérpera do concurso da PCDF deverá ter teste de avaliação psicológica remarcado
Direito do Trabalho / NotÃcias Uso de celular não caracteriza sobreaviso quando empregado não precisa ficar em local previamente determinado à espera do chamado
Direito Previdenciário / NotÃcias Cálculo de pensão por morte deve seguir critérios da EC 103/2019
Direito do Trabalho / NotÃcias Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido