Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Motorista que achincalhou condutora após manobra de trânsito é condenado por injúria
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário TJSP determina restabelecimento de aposentadoria por invalidez cancelada pela via administrativa
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário Cabe à Justiça estadual julgar superendividamento, mesmo com ente federal no polo passivo
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Rede social é condenada a indenizar loja virtual que foi vítima de perfil copiado
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Companhia aérea terá que indenizar passageiro por cancelamento de viagem
Código de Processo Civil / Notícias Repetitivo discute se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Falso certificado resulta em condenação de centro de formação de condutores
Direito do Trabalho / Notícias Prêmios pagos de forma habitual pelo atingimento de metas possuem natureza salarial
Código Civil / Notícias Empresa é condenada a indenizar consumidor por demora na entrega de motocicleta