Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Tribunal considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário STJ revoga prisão preventiva de homem que tem 61% de semelhança com suspeito de tráfico
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Isenção de IR por doença decorrente do trabalho para inativo dispensa laudo médico oficial
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário Justiça determina que INSS responda pedido de pensão por morte a homem portador de deficiência
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Pais serão indenizados em R$ 100 mil por erro médico com gestante e morte do feto
Direito Previdenciário / Notícias STF suspende trâmite de processos que tratam da revisão da vida toda
Geral / Notícias Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
Geral / NotíciasDestaque Terciário Paciente com Doença de Pompe consegue medicamento ainda não padronizado pelo SUS
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar de armazém que sofreu lesões na coluna em razão de suas atividades deverá ser indenizado
Lei de Improbidade Administrativa / Notícias Improbidade Administrativa é prescrita quando fato traduz crime submetido à persecução penal
Código Civil / Notícias Empresa de transporte é condenada a indenizar passageira lesionada após desembarque