Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Empresa que demorou para adequar no sistema o nome social de empregada deve indenizá-la
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Código de Defesa do Consumidor deve regular relações entre passageiros e empresas aéreas em voos nacionais
Concurso Público / NotíciasDestaque Terciário Candidato eliminado por não ter sido informado de data de teste físico deve ser reintegrado a concurso
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Pousada e aplicativo indenizarão hóspede por transferir seus pertences sem autorização
Código de Processo Penal / Notícias Produção antecipada de provas: questões sobre o tempo, a memória e a inversão dos atos no processo penal
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Idosa deve ser indenizada por casal que comprou imóvel e não transferiu o registro
Código Civil / Notícias Universitária é indenizada por ter matrícula barrada em função de débitos originados por não aditamento do Fies
Direito Ambiental / Notícias Empresa não consegue anular multa de R$ 445 mil por atividade de pesca proibida
Direito Administrativo / Notícias Homem que perdeu a visão por bomba de efeito moral lançada por PM receberá indenização