Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário É possível cumular cumprimento provisório e definitivo de capítulos diversos da mesma sentença
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Inexiste exigência legal que condicione recebimento de auxílio-transporte à apresentação de bilhetes utilizados por servidor
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Reincidência justifica perda de veículo 30 vezes mais caro que vinhos apreendidos
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Engenheiro será indenizado por uso de equipamento pessoal para trabalhar
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário STJ admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena
Código Penal / Notícias STJ garante salvo-conduto penal para cultivo de cannabis com finalidade medicinal
Concurso Público / Notícias STF suspende decisão que estendeu anulação de questão de concurso a todos os candidatos
Código Civil / Notícias Família de motociclista morto por ônibus escolar será indenizada e terá pensão
Código Civil / Notícias Casal deve ser indenizado por empresa de buffet que descumpriu contrato de serviços
Direito do Trabalho / Notícias Empregada que recebia salário mensal inferior ao mínimo tem direito a diferenças