Código Civil / NotÃciasDestaque Terciário Dono de carreta que tombou e perdeu carga por culpa de obra em rodovia será indenizado
Código Penal / NotÃciasDestaque Terciário Sigilo de correspondência pode ser violado em casos de recebimento de ilÃcito via Correios
Código Civil / NotÃciasDestaque Terciário Agricultor cobrado por dÃvida fiscal de homônimo é indenizado em R$ 25 mil
Código Penal / NotÃciasDestaque Terciário Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo
Código Civil / NotÃciasDestaque Terciário Motociclista deve ser indenizado em R$ 50 mil após esposa morrer em acidente
Código Penal / NotÃcias Permissão da vÃtima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha
Geral / NotÃcias Serviço de planejador financeiro não exige inscrição no Conselho Regional de Economia
Código Civil / NotÃcias Justiça rejeita ação de alimentos em processo de adoção não concluÃdo
Código de Processo Civil / NotÃcias Justiça deve analisar pedido de retenção por benfeitorias feito na contestação à imissão na posse ainda que formulado com o nome de pedido contraposto