Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Mãe de criança com TEA vai trabalhar menos, sem perda salarial, para cuidar do filho
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Criança que sofreu queimadura de 2º Grau com caldo de feijão na escola será indenizada
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública
Direito Previdenciário / Notícias Filiação tardia no RGPS de pessoa com doença relacionada a envelhecimento natural pode configurar burla ao INSS
Código de Processo Civil / Jurisprudência Revogada prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Tutora de pet que adquiriu coleira antipulgas ineficiente será indenizada
Código Civil / Notícias Universidade indenizará aluna que quase foi excluída da formatura um dia antes da cerimônia
Código Civil / Notícias Clientes que ficaram presos no interior de banco durante a noite receberão indenização