Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário STJ aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar
Código Civil / JurisprudênciaDestaque Terciário Mulher que perdeu força na mão e punho ao ter nervo atingido por agulha será indenizada
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Seguradora deve indenizar mulher que teve benefício indevidamente negado
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Mulher que teve encomenda extraviada durante serviço de entrega será indenizada
Direito do Trabalho / JurisprudênciaDestaque Terciário Subordinação direta e grupo econômico justificam reconhecimento de vínculo de terceirizados
Código Civil / JurisprudênciaDestaque Terciário Mantida indenização à aluna que sofreu assédio moral de professoras universitárias
Direito Constitucional / Notícias Congresso deve regulamentar licença-paternidade em 18 meses, decide STF
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica
Código Penal / Notícias Mulher que praticou injúria racial contra jovem prestará serviço comunitário por 1 ano
Direito Ambiental / Notícias TRF entende que Floresta Amazônica é bioma especial de preservação e proteção ambiental
Direito do Trabalho / Notícias Frigorífico é condenado a indenizar trabalhadora vítima de estupro cometido por supervisor