Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Plano de saúde deve custear tratamento de paciente com transtorno bipolar
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Dias de aviso-prévio a mais aumentam prazo para trabalhador apresentar ação judicial
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Mulher que teve fotos íntimas divulgadas por ex-namorado será indenizada em R$ 25 mil
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Homem é condenado por obra que causou danos em imóvel vizinho
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário Criança garante direito de receber parcelas do benefício por período anterior à data do requerimento
Direito Administrativo / JurisprudênciaDestaque Terciário Valores recebidos por servidor em decorrência de decisão judicial transitada em julgado evidencia sua boa-fé
Direito Constitucional / Notícias STF decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado concursado de empresa pública
Código de Processo Penal / Notícias Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu
Concurso Público / Notícias Aprovado em concurso teve posse anulada por erro da administração e será indenizado
Direito Ambiental / Notícias Empresa é condenada por danos materiais e morais coletivos por arrancar e vender barbatanas de tubarões
Fale Conosco