Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Idoso que esperou mais de 10 dias por tratamento em hospital deve ser indenizado
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Faculdade é condenada a indenizar ex-aluno por restrição no exercício da profissão
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário É legítima aplicação de multa contra empresa que recebe guia florestal ideologicamente falsa
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário TST concede prazo para apresentação de apólice de seguro garantia em execução provisória
Direito Administrativo / JurisprudênciaDestaque Terciário Município deve fornecer tratamento multidisciplinar para criança com TEA
Código de Processo Penal / Notícias Proprietário não consegue recuperar veículo que foi emprestado e apreendido por descaminho
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador que faltou a audiência tem direito de produzir prova testemunhal
Direito Tributário / Notícias Benefício previsto em acordo da Aladi exige envio direto da mercadoria do país exportador para o importador
Fale Conosco