Falências e Recuperação de Empresas / JurisprudênciaDestaque Terciário Prova de regularidade fiscal continua dispensada se plano de recuperação foi homologado antes da Lei 14.112
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário TST estabelece regras para atualização monetária de créditos trabalhistas dos anos 80
Direito Constitucional / JurisprudênciaDestaque Terciário Serviço militar não pode convocar médico dispensado por residir em município não tributário
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Supermercado deve indenizar fiscal de caixa que desenvolveu crises de ansiedade
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Município indenizará gestante diagnosticada com sífilis por equívoco
Direito do Trabalho / Notícias Advogados devem cadastrar assunto “Enchentes no Rio Grande do Sul” ao ajuizar processos sobre o tema no PJe
Direito Ambiental / Notícias Princípio da precaução: a obrigação de proteger o meio ambiente mesmo quando o dano é incerto
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Negada reativação do cadastro de motorista excluído em plataforma de transporte
Fale Conosco