Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Tribunal absolve acusado de falsificação de documentos e considera a conduta crime impossível
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário MPT pode ser acionado em processo para revisão de ação civil pública
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Mantida a condenação de laboratório por propaganda irregular de medicamento
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário STF suspende decisão que autoriza TCU a fiscalizar a destinação de multas pela Justiça Federal
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário TJ mantém indenização para filhos que perderam a mãe em acidente
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Mantida multa aplicada a empresa que não prestou atendimento preferencial em terminal rodoviário
Direito do Trabalho / Notícias Shopping deve instalar creche para filhos de empregadas no prazo de 90 dias
Fale Conosco