Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Filha de Testemunha de Jeová que recebeu transfusão sanguínea contra vontade será indenizada
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Pedreiro contratado como microempreendedor individual tem vínculo de emprego reconhecido
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Apelação para revogar gratuidade de justiça autoriza interposição de recurso adesivo
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Operadora de plano de saúde é condenada por não autorizar procedimento médico
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Município é condenado a fornecer fraldas à criança com transtorno de espectro autista
Código Civil / Notícias Cliente indenizará clínica após críticas exacerbadas em redes sociais e sites de reclamação
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário Anulada a decisão do INSS que suspendeu pensão por morte a filha maior e com deficiência mental
Código Penal / Notícias Falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro
Direito do Trabalho / Notícias Banco não tem de comunicar acidente para todos os empregados que presenciaram assalto
Direito Constitucional / Notícias STF rejeita pedido da Latam contra embarque de cadela de grande porte na cabine
Fale Conosco