Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Vendedora que desenvolveu forma grave de depressão após humilhações por gerente de loja deve ser indenizada
Lei de Locação / NotíciasNotíciasDestaque Terciário Alegação de vínculo pessoal com sócio que deixou empresa locatária não basta para exonerar fiador
Geral / NotíciasDestaque Terciário Decisão judicial mantém liberação de veículo que transportava mercadorias adquiridas no Paraguai
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário Homem garante benefício que foi negado com base em portaria que limita concessão a famílias unipessoais
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Ausência do preenchimento da Carteira de Trabalho não configura crime de falsificação de documento
Código de Trânsito Brasileiro / Notícias Desnecessária a dupla notificação de infração de trânsito quando há autuação em flagrante
Código de Processo Civil / Notícias Quantia reconhecida pelo devedor representa parte líquida da condenação e pode ser exigida de imediato
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Cliente obtém indenização por danos morais após acusação de furto de celular
Código Civil / Notícias STJ afasta responsabilidade de fornecedora de maquininhas por dívida de subcredenciadora com hotéis
Código Civil / JurisprudênciaDestaque Terciário Estado é responsável por troca de bebês em hospital gerido por entidade filantrópica
Direito Administrativo / Notícias Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios