Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Atestado médico não precisa ter código da doença para ser válido
Código de Trânsito Brasileiro / NotíciasDestaque Terciário Mantida condenação de homem que não fez transferência de motocicleta e deixou multas acumularem no nome do antigo dono
Código Civil / JurisprudênciaDestaque Terciário Município indenizará pais de adolescente que morreu de leptospirose após falha em atendimento médico
Código Civil / JurisprudênciaDestaque Terciário Homem assaltado garante ressarcimento de valores transferidos indevidamente de sua conta
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Loja de filtros deve indenizar consumidor que teve cozinha alagada e móveis danificados
Direito do Trabalho / JurisprudênciaDestaque Terciário Gerente que solicitou dispensa de empregada após ruptura de relacionamento amoroso deve ser despedido por justa causa
Direito do Trabalho / Notícias TRT12 anula citação enviada via WhatsApp para canal de vendas de empresa
Código Civil / Notícias Uso de casa construída pelo comprador não justifica taxa de fruição após rescisão da venda de imóvel
Código Civil / Notícias TRF1 condena Correios ao pagamento de danos materiais a empresa que teve sua mercadoria roubada
Fale Conosco