Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Decisão surpresa que adotou fundamento não debatido no processo é anulada
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Mulher acusada de portar celular furtado será indenizada
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Vítima de intolerância religiosa no trabalho deve ser indenizada
Código de Defesa do Consumidor / JurisprudênciaDestaque Terciário Fã deve ser indenizada por falha em cancelamento de show internacional
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Distrito Federal é condenado a indenizar paciente por falha em acompanhamento pós-operatório
Direito do Trabalho / Notícias Dias trabalhados em diferentes casas da mesma família não enquadram diarista como empregada doméstica
Código Penal / Jurisprudência TJSC mantém prisão de homem flagrado com armas de fogo fora da rota autorizada
Direito Previdenciário / Notícias Justiça reconhece que moradora do Litoral do Paraná com visão monocular tem direito a benefício assistencial
Direito Previdenciário / Notícias Mantida a sentença que concedeu o BPC a pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica